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27 edições encontradas

  1. SEX

    Previdência · Edição 027

    Aposentadoria especial sem a regra dos 86 pontos? Entenda a decisão que reacendeu o debate

    Um trabalhador com mais de 25 anos de atividade especial conseguiu se aposentar sem atingir os 86 pontos exigidos pela Reforma da Previdência. Entenda o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por que o julgamento não altera automaticamente a situação de todos os segurados.

    Publicado
  2. QUI

    Previdência · Edição 026

    Parei de pagar o INSS. Ainda tenho direito aos benefícios?

    Mesmo sem contribuir, você pode continuar protegido pela Previdência Social por meses ou até anos. Entenda os prazos e os documentos que podem ajudar.

    Publicado
  3. DOM

    Lei sem Névoa · Edição 025

    O apartamento é seu. Mas o condomínio pode proibir o aluguel por temporada?

    A locação por temporada é permitida por lei, mas pode encontrar limites nas regras do condomínio. Entenda o que a Justiça já decidiu e o que ainda está em discussão.

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  4. QUI

    Trabalho · Edição 023

    A escala 6×1 acabou. Mas quando o trabalhador terá direito a duas folgas por semana?

    A Constituição passou a garantir dois dias de descanso remunerado por semana. Entenda quando começa a mudança, como ficam os salários e o que acontece com a escala 12×36.

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  5. QUA

    Tributário · Edição 021

    Reforma tributária 2026: quem vai pagar a conta?

    O que já mudou, o que ainda vai mudar e como os novos tributos poderão afetar o orçamento das famílias.

    Publicado
  6. QUA

    Previdência · Edição 019

    Você tem laudos, exames e atestados. Por que o INSS ainda pode negar seu benefício?

    Os documentos comprovam a existência de uma doença, mas nem sempre demonstram sua repercussão sobre o trabalho. Entenda por que essa diferença pode mudar a análise do benefício por incapacidade temporária.

    Publicado
  7. QUA

    Trabalho · Edição 020

    Quando o trabalho deixa marcas que o salário não paga

    O afastamento pode terminar antes das consequências de um acidente ou de uma doença ocupacional. Por que a proteção do INSS não se confunde com a reparação dos prejuízos?

    Publicado
  8. TER

    Previdência · Edição 018

    O INSS reconheceu seu tempo de contribuição. Mas considerou todos os salários?

    O histórico de trabalho pode estar correto e, ainda assim, apresentar remunerações ausentes ou divergentes. Entenda por que reconhecer o tempo de contribuição não significa, necessariamente, calcular corretamente o valor da aposentadoria.

    Publicado
  9. SEG

    Previdência · Edição 017

    Duas regras podem permitir a aposentadoria. Mas será que pagam o mesmo valor?

    A aposentadoria pode ter sido concedida corretamente e, ainda assim, existir uma condição anterior mais favorável para o cálculo. O detalhe está na história de quem já tinha direito, mas continuou trabalhando.

    Publicado
  10. SEX

    Previdência · Edição 016

    Pedágio de 50% ou de 100%: o nome parece simples, mas o que exatamente precisa ser “pago”?

    Nas regras de transição, pedágio não significa dinheiro. Significa tempo adicional de contribuição — e 50% e 100% partem de situações diferentes.

    Publicado
  11. QUI

    Previdência · Edição 015

    Idade mínima progressiva: por que ela aumenta — e quando para de subir?

    A idade mínima progressiva aumenta seis meses por ano, mas tem limite. Entenda os números de 2026 e por que essa regra não vale para todos.

    Publicado
  12. QUA

    Previdência · Edição 014

    Pontuação maior em 2026: por que ela sobe — e até quando?

    A regra dos pontos ficou mais exigente em 2026, mas a pontuação individual também pode mudar com o tempo. Entenda como funciona essa progressão.

    Publicado
  13. TER

    Previdência · Edição 013

    2026 mudou a aposentadoria — ou apenas avançou o calendário da reforma?

    Em 2026, alguns requisitos das regras de transição do INSS aumentaram. Mas isso não significa uma nova reforma. Entenda o que realmente mudou e o que já estava previsto desde 2019.

    Publicado
  14. SEX

    Lei sem Névoa · Edição 012

    Câncer: a doença é a mesma. A pergunta jurídica muda.

    O diagnóstico de câncer pode produzir efeitos previdenciários e tributários diferentes. No INSS, a análise passa pela incapacidade e pela proteção previdenciária. No Imposto de Renda, a natureza do rendimento é decisiva.

    Publicado
  15. SEX

    Previdência · Edição 011

    EPI no PPP acaba com o direito ao tempo especial?

    Entenda o que significa “EPI eficaz” no PPP, quando essa informação pode afastar o tempo especial e por que o agente, o período e as condições reais de proteção importam.

    Publicado
  16. QUI

    Previdência · Edição 010

    A empresa fechou. Como provar o tempo especial?

    Você trabalhou durante anos em uma empresa. Havia ruído, agentes químicos, agentes biológicos ou outra condição prejudicial à saúde. Anos depois, quando chega o momento de organizar a aposentadoria, surge o problema: a empresa não existe mais.

    Publicado
  17. QUA

    Previdência · Edição 009

    A empresa não corrigiu o PPP. E agora?

    O pedido de correção foi feito. A divergência foi apontada. Mesmo assim, o Perfil Profissiográfico Previdenciário continua com a informação questionada.

    Publicado
  18. TER

    Previdência · Edição 008

    Seu PPP está errado? Não deixe para descobrir na aposentadoria

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve retratar as condições em que o trabalho foi efetivamente exercido. Quando o documento e a realidade não coincidem, a divergência merece ser compreendida antes de o pedido de aposentadoria chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social.

    Publicado
  19. SEG

    Previdência · Edição 007

    Recebeu o PPP? Veja o que merece atenção antes de pedir a aposentadoria

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser decisivo na análise do tempo especial. Mas receber o documento não basta: é preciso conferir se ele retrata corretamente o trabalho que foi exercido.

    Publicado
  20. SEX

    Previdência · Edição 005

    O que observar antes de usar o CNIS num pedido de aposentadoria

    O extrato pode parecer completo e ainda assim conter sinais que merecem conferência. Antes do pedido, vale verificar não apenas o tempo registrado, mas também como vínculos, remunerações e contribuições aparecem no cadastro.

    Publicado
  21. SEX

    Lei sem Névoa · Edição 006

    Mulher afastada do trabalho por violência doméstica pode receber pelo INSS. O que mudou agora?

    Uma decisão judicial de afastamento por medida protetiva passa a ser suficiente para o INSS analisar o pagamento. Não haverá nova perícia para rediscutir a necessidade do afastamento — mas o procedimento administrativo ainda será regulamentado.

    Publicado
  22. QUI

    Previdência · Edição 004

    Carteira de trabalho diz uma coisa. O CNIS, outra. E agora?

    Dois registros importantes podem mostrar informações diferentes sobre o mesmo trabalho. Antes de concluir que existe um erro — ou que um período foi perdido — é preciso entender de onde veio a divergência.

    Publicado
  23. QUA

    Lei sem Névoa · Edição 003

    Divisor mínimo: existe uma revisão automática para quem se aposentou entre 2019 e 2022?

    Não. Existe uma tese favorável da TNU para aposentadorias com fatos geradores entre 13/11/2019 e 05/05/2022, mas isso não significa aumento para todo mundo. O cálculo precisa ser conferido caso a caso.

    Publicado
  24. QUA

    Previdência · Edição 002

    O vínculo existe. O salário não. Por quê?

    A empresa aparece no CNIS, mas algumas remunerações podem estar ausentes ou divergentes. Isso não significa, por si só, que o período desapareceu — mas merece atenção antes de qualquer análise previdenciária.

    Publicado
  25. TER

    Previdência · Edição 001

    A pequena sigla que pode mudar a leitura do seu CNIS

    O vínculo está lá. As datas parecem certas. Mas uma pequena sigla pode indicar que existe algo que merece atenção antes de uma análise previdenciária.

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  26. QUA

    Benefícios e Revisões · Edição 022

    Sua aposentadoria foi concedida. Mas será que o INSS calculou tudo corretamente?

    A carta de concessão mostra quanto você vai receber. A memória de cálculo permite compreender como o INSS chegou a esse valor. Mas identificar uma possível diferença não significa, necessariamente, ter direito a uma revisão vantajosa.

    Publicado
  27. QUI

    Previdência · Edição 024

    Você está esperando a perícia do INSS. Mas quem paga suas contas até lá?

    A demora entre o afastamento, o pedido e a decisão pode comprometer a renda de quem já não consegue trabalhar. Uma questão que envolve proteção previdenciária, tempo e subsistência.

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