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Aposentadoria especial sem a regra dos 86 pontos? Entenda a decisão que reacendeu o debate
Previdência · Edição 027 · 13 nov 2026 · 6 min
Um trabalhador com mais de 25 anos de atividade especial conseguiu se aposentar sem atingir os 86 pontos exigidos pela Reforma da Previdência. Entenda o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por que o julgamento não altera automaticamente a situação de todos os segurados.
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Lei sem Névoa · Edição 025 ·
O apartamento é seu. Mas o condomínio pode proibir o aluguel por temporada?
A locação por temporada é permitida por lei, mas pode encontrar limites nas regras do condomínio. Entenda o que a Justiça já decidiu e o que ainda está em discussão.

Lei sem Névoa · Edição 012 ·
Câncer: a doença é a mesma. A pergunta jurídica muda.
O diagnóstico de câncer pode produzir efeitos previdenciários e tributários diferentes. No INSS, a análise passa pela incapacidade e pela proteção previdenciária. No Imposto de Renda, a natureza do rendimento é decisiva.
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