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Direito Legível

Editoria

Previdência

Registros, contribuições, benefícios e planejamento examinados com contexto, fonte e clareza.

  1. Publicado · Edição 027 · 13 nov 2026 · 6 min

    Aposentadoria especial sem a regra dos 86 pontos? Entenda a decisão que reacendeu o debate

    Um trabalhador com mais de 25 anos de atividade especial conseguiu se aposentar sem atingir os 86 pontos exigidos pela Reforma da Previdência. Entenda o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e por que o julgamento não altera automaticamente a situação de todos os segurados.

  2. Publicado · Edição 026 · 12 nov 2026 · 8 min

    Parei de pagar o INSS. Ainda tenho direito aos benefícios?

    Mesmo sem contribuir, você pode continuar protegido pela Previdência Social por meses ou até anos. Entenda os prazos e os documentos que podem ajudar.

  3. Publicado · Edição 019 · 21 out 2026 · 5 min

    Você tem laudos, exames e atestados. Por que o INSS ainda pode negar seu benefício?

    Os documentos comprovam a existência de uma doença, mas nem sempre demonstram sua repercussão sobre o trabalho. Entenda por que essa diferença pode mudar a análise do benefício por incapacidade temporária.

  4. Publicado · Edição 018 · 20 out 2026 · 4 min

    O INSS reconheceu seu tempo de contribuição. Mas considerou todos os salários?

    O histórico de trabalho pode estar correto e, ainda assim, apresentar remunerações ausentes ou divergentes. Entenda por que reconhecer o tempo de contribuição não significa, necessariamente, calcular corretamente o valor da aposentadoria.

  5. Publicado · Edição 017 · 19 out 2026 · 6 min

    Duas regras podem permitir a aposentadoria. Mas será que pagam o mesmo valor?

    A aposentadoria pode ter sido concedida corretamente e, ainda assim, existir uma condição anterior mais favorável para o cálculo. O detalhe está na história de quem já tinha direito, mas continuou trabalhando.

  6. Publicado · Edição 016 · 16 out 2026 · 6 min

    Pedágio de 50% ou de 100%: o nome parece simples, mas o que exatamente precisa ser “pago”?

    Nas regras de transição, pedágio não significa dinheiro. Significa tempo adicional de contribuição — e 50% e 100% partem de situações diferentes.

  7. Publicado · Edição 015 · 15 out 2026 · 4 min

    Idade mínima progressiva: por que ela aumenta — e quando para de subir?

    A idade mínima progressiva aumenta seis meses por ano, mas tem limite. Entenda os números de 2026 e por que essa regra não vale para todos.

  8. Publicado · Edição 014 · 14 out 2026 · 4 min

    Pontuação maior em 2026: por que ela sobe — e até quando?

    A regra dos pontos ficou mais exigente em 2026, mas a pontuação individual também pode mudar com o tempo. Entenda como funciona essa progressão.

  9. Publicado · Edição 013 · 13 out 2026 · 4 min

    2026 mudou a aposentadoria — ou apenas avançou o calendário da reforma?

    Em 2026, alguns requisitos das regras de transição do INSS aumentaram. Mas isso não significa uma nova reforma. Entenda o que realmente mudou e o que já estava previsto desde 2019.

  10. Publicado · Edição 011 · 09 out 2026 · 3 min

    EPI no PPP acaba com o direito ao tempo especial?

    Entenda o que significa “EPI eficaz” no PPP, quando essa informação pode afastar o tempo especial e por que o agente, o período e as condições reais de proteção importam.

  11. Publicado · Edição 010 · 08 out 2026 · 3 min

    A empresa fechou. Como provar o tempo especial?

    Você trabalhou durante anos em uma empresa. Havia ruído, agentes químicos, agentes biológicos ou outra condição prejudicial à saúde. Anos depois, quando chega o momento de organizar a aposentadoria, surge o problema: a empresa não existe mais.

  12. Publicado · Edição 009 · 07 out 2026 · 3 min

    A empresa não corrigiu o PPP. E agora?

    O pedido de correção foi feito. A divergência foi apontada. Mesmo assim, o Perfil Profissiográfico Previdenciário continua com a informação questionada.

  13. Publicado · Edição 008 · 06 out 2026 · 3 min

    Seu PPP está errado? Não deixe para descobrir na aposentadoria

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve retratar as condições em que o trabalho foi efetivamente exercido. Quando o documento e a realidade não coincidem, a divergência merece ser compreendida antes de o pedido de aposentadoria chegar ao Instituto Nacional do Seguro Social.

  14. Publicado · Edição 007 · 5 out 2026 · 3 min

    Recebeu o PPP? Veja o que merece atenção antes de pedir a aposentadoria

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser decisivo na análise do tempo especial. Mas receber o documento não basta: é preciso conferir se ele retrata corretamente o trabalho que foi exercido.

  15. Publicado · Edição 005 · 2 out 2026 · 3 min

    O que observar antes de usar o CNIS num pedido de aposentadoria

    O extrato pode parecer completo e ainda assim conter sinais que merecem conferência. Antes do pedido, vale verificar não apenas o tempo registrado, mas também como vínculos, remunerações e contribuições aparecem no cadastro.

  16. Publicado · Edição 004 · 1 out 2026 · 3 min

    Carteira de trabalho diz uma coisa. O CNIS, outra. E agora?

    Dois registros importantes podem mostrar informações diferentes sobre o mesmo trabalho. Antes de concluir que existe um erro — ou que um período foi perdido — é preciso entender de onde veio a divergência.

  17. Publicado · Edição 002 · 30 set 2026 · 2 min

    O vínculo existe. O salário não. Por quê?

    A empresa aparece no CNIS, mas algumas remunerações podem estar ausentes ou divergentes. Isso não significa, por si só, que o período desapareceu — mas merece atenção antes de qualquer análise previdenciária.

  18. Publicado · Edição 001 · 29 set 2026 · 2 min

    A pequena sigla que pode mudar a leitura do seu CNIS

    O vínculo está lá. As datas parecem certas. Mas uma pequena sigla pode indicar que existe algo que merece atenção antes de uma análise previdenciária.

  19. Publicado · Edição 024 · 22 out 2026 · 9 min

    Você está esperando a perícia do INSS. Mas quem paga suas contas até lá?

    A demora entre o afastamento, o pedido e a decisão pode comprometer a renda de quem já não consegue trabalhar. Uma questão que envolve proteção previdenciária, tempo e subsistência.